TERMOS E CONDIÇÕES
LX Rent termos e condições gerais de aluguer
LXRS – LX Rent a Scooter, sociedade unipessoal Lda. (adiante designada como “Alugador” ou “LX Rent”) com a sua sede social na rua Aristides de Sousa Mendes nº. 8 2º. Esq 1600-413 Lisboa, aluga à pessoa (s) identificada no contrato de aluguer (adiante designada como “Cliente” ou “Conductor”) o veículo descrito no contrato de aluguer (adiante designado por “Veículo”), de acordo com os termos e condições de aluguer descritos abaixo e ou em qualquer anexo que o cliente conhece e aceita e após assinar se compromete a observar e respeitar.
1. Idade e categoria da carta de condução
O conductor tem que ter pelo menos 18 anos, carta de condução válida, e experiencia adequada numa moto de tamanho e potencia semelhante à que se propõe alugar. É da responsabilidade do cliente assegurar-se que a carta de condução que possui é válida para o veiculo que pretende alugar.
Está disponível no balcão de atendimento uma tabela informativa sobre as categorias de cartas de condução em Portugal
2. Reservas
A LX Rent fará sempre todos os esforços possíveis para fornecer o veículo reservado para o período de aluguer. Se por motivos de força maior a LX Rent não conseguir fornecer o modelo reservado, outro equivalente pode substituir o modelo reservado. Caso a substituição seja feita por um modelo de tarifa inferior ao inicialmente reservado pelo cliente, a LX Rent reembolsará o valor da diferença das tarifas. Caso a tarifa do veiculo de substituição seja mais alta do que o veiculo inicialmente reservado pelo cliente, essa diferença será suportada pela LX Rent.
3. Levantamento e entrega do veículo
O levantamento e entrega do veículo tem que ser feito na morada, dia e hora especificada nas condições particulares do contrato de aluguer do veículo.
Se o cliente pretender estender o período de aluguer, terá que informar a LX Rent com pelo menos 24h de antecedência. Dependendo da disponibilidade da frota, a LX Rent poderá autorizar ou não a extensão do período de aluguer.
Caso a extensão do período de aluguer não seja solicitada e o veículo não seja devolvido na morada, data e hora estipulada no contrato de aluguer, será considerado uso ilícito da viatura e tal facto será reportado às autoridades Portuguesas.
4. Responsabilidades da LX Rent
A LX Rent tem que entregar o veículo em bom estado de conservação e manutenção e em condições seguras circulação. O cliente deve receber toda a documentação do veículo (documento único de circulação, carta verde do seguro e declaração amigável) bem como os acessórios contratados.
LX Rent deve verificar e registar em formulário a ser entregue ao cliente os danos existentes no veículo aquando da sua entrega.
5. Responsabilidades do cliente.
O cliente é responsável por garantir que possui uma carta de condução válida para conduzir o veículo que se propõe alugar. Carta de condução e cartão de identidade ou passaporte têm que ser apresentados pelo cliente.
Durante o período de aluguer, o cliente é responsável por todas as multas e infracções ao código da estrada ou outras violações à lei. A LX Rent é responsável por informar a identidade do cliente ou dar outras informações às autoridades Portuguesas sempre que lhe seja solicitado.
É da responsabilidade do cliente garantir que o veículo alugado:
O não cumprimento de qualquer um dos parágrafos anteriores envolve o cancelamento imediato do seguro tornando o cliente totalmente responsável sobre o valor total da moto e acessórios.
6. Seguros
Na tarifa de aluguer estão incluídas as seguintes coberturas de seguro:
Responsabilidade civil obrigatória
Danos próprios e roubo com valor de franquia especificado no contrato de aluguer.
Assistência em viagem (Portugal Continental)
A franquia para danos por queda ou colisão e roubo é definida pelo depósito de garantia (bloqueado em cartão de crédito ou débito) mantido pela LX Rent e especificado no contrato de locação, cujo valor varia de acordo com o modelo alugado.
No que diz respeito a danos ou roubo da moto, a franquia de danos próprios é sempre a responsabilidade máxima do cliente
Em nenhuma situação a cobertura de danos próprios cobre os danos ou perda de acessórios alugados tais como GPS, capacetes, casacos etc.
A apólice de seguros será considerada automaticamente considerada sem efeito se:
O cliente abandonar a cena do acidente em que esteja envolvido
O cliente não reportar imediatamente às autoridades e à LX Rent o desaparecimento do veículo.
O veículo alugado seja premeditadamente pelo cliente ou alguém por quem este seja responsável
O veículo seja envolvido num acidente e o cliente não informe a LX Rent no mais curto espaço de tempo possível
O veículo seja conduzido pelo cliente e este esteja sobre a influencia de álcool, drogas ou outras substancias narcóticas.
O veiculo seja conduzido em áreas não autorizadas pela LX Rent como sejam circuitos de competição, fora de estradas nacionais ou fora do território Nacional
Se o cliente não se enquadrar nos requisitos estipulados no ponto 6 que descrevem as responsabilidades do cliente
7. Cancelamento de reservas
As reservas efetuadas através do website da LX Rent, podem ser canceladas pela própria LX Rent ou pelo cliente desde que os pedidos de cancelamento sejam feitos com pelo menos 24 Horas de antecedência. Para o efeito o cliente pode aceder à "Área Privada" e fazer o cancelamento da sua reserva, ou entrar em contacto com a central de reservadas da LX Rent através do numero de telefone 00351 917249806, ou pelo endereço de email info@lxrent.pt.
Não será cobrada alguma taxa de cancelamento a todos os pedidos de devolução efectuados com antecedência superior a 24h
8. Política de devolução
As devoluções dos pagamentos efectuados são automaticamente emitidos quando é feito o pedido de cancelamento da reserva. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A LX Rent compromete-se a devolver todos valores recebidos, excepto taxas bancárias, no prazo máximo de 5 dias uteis.
Nenhuma devolução será efectuada se o aluguer terminar mais cedo, se o cliente não aparecer para levantar a viatura ou se a reserva for cancelada com menos de 24 horas de antecedência.
Todos os assuntos relativos às devoluções podem ser tratados através do nº. de telefone 00351917249806 ou endereço de email, info@lxrent.pt
9. Avaria mecânica
Na situação de avaria mecânica o cliente deve contactar a LX Rent informando a sua localização exacta e detalhar da melhor forma possível o tipo de avaria. Se for necessário e possível a reparação o cliente deve obter da LX Rent autorização para a fazer.
Se a reparação não for possível, a LX Rent procurará por todos os meios substituir o veículo avariado no menor espaço de tempo possível.
LX Rent reembolsará o cliente pelo tempo em que o veículo estiver imobilizado, se por alguma razão a substituição do veiculo não for possível, LX Rent reembolsará o cliente pela totalidade dos dias não utilizados.
Reembolsos ou substituições do veículo são excluídas se forem provocadas por acidentes ou avaria mecânica causada por queda ou má utilização do veículo
10. Tenho conhecimento que o veículo pode estar equipado com um dispositivo de geo-localização que pode ser usado em caso de não execução do contrato, roubo ou cruzamento de fronteiras.
11 Todas as transacções efectuadas através do nosso website, sejam por ATM, PayPal ou pagamentos directos através de cartões de crédito ou débito (VISA e MasterCard) são processadas por uma empresa externa chamada Easypay (www.easypay.pt)
12. No caso de disputa entre o cliente e a LX Rent, esta será regulada de acordo com as leis Portuguesas. Tanto o cliente com a LX Rent concordam em estabelecer o tribunal da Comarca de Lisboa para resolver quaisquer disputas emergentes do contrato de aluguer com expressa exclusão de qualquer outra.
Nota Geral Sobre os Pagamentos
Todas os pagamentos efectuados no nosso website através de referências multibanco ou cartões de crédito e débito (visa/mastercard) e são processados pelas empresas externas PayPal (www.paypal.com) e EasyPay (www.easypay.pt).
